ÍNDICE

1 Introdução *

2 Os servidores de PT *

A FCCN opera o servidor primário de DNS do domínio PT: NS.DNS.PT. Este servidor está localizado em Lisboa e por razões de fiabilidade existem réplicas da informação nele contida espalhadas por vários países e organizações. Mais concretamente, são servidores secundários do domínio PT as seguintes máquinas: CIUP1.NCC.UP.PT, SUNIC.SUNET.SE, NS.EU.NET, NS.UU.NET, INESC.INESC.PT e NS2.NIC.FR.

Devido às funções específicas deste servidor, a sua configuração tem algumas particularidades, nomeadamente:

• Recursividade – este servidor apenas responde a queries de DNS para os domínio de que é primário ou secundário, isto é, tem o modo recursivo desligado.
• Transferências de zona – apenas estão autorizadas as transferências de zona para os servidores secundários.

A partir do dia 30 de Setembro de 1998, a NS.DNS.PT deixa de ser secundária de novos domínios de PT. Os domínios pedidos anteriormente poderão manter a NS.DNS.PT como secundária por mais algum tempo, estando prevista uma gradual descontinuação deste serviço.

1. Deve ser instalado e configurado um servidor primário de nomes e;
2. pelo menos um servidor secundário, sendo no entanto aconselhável a existência de dois ou mais servidores secundários;
3. Sempre que tecnicamente viável, os diferentes servidores devem estar instalados em edifícios independentes não usando a mesma rede local;
4. Os servidores não necessitam de estar localizados fisicamente em instalações da instituição requerente, podendo estar alojados numa terceira instituição;
5. Deve-se garantir um acesso permanente da Internet aos servidores, de forma a estes poderem ser consultados em qualquer momento;
6. Deverá ser dado acesso, para transferência da zona correspondente ao domínio, aos sistemas indicados pela FCCN para o efeito;
7. Estes servidores devem estar parametrizados segundo as regras de parametrização e utilização estabelecidas pelos RFC 819, 920, 874, 1032 a 1035 e 1101, bem como quaisquer outros documentos actuais ou futuros aplicáveis neste contexto.
8. Apenas poderão ser colocados "MX resource records ", "NS resource records" ou cláusulas "forwarders" apontando para servidores exteriores ao domínio em questão após a autorização dos respectivos responsáveis.

3.3.1 É necessário que sejam indicados os seguintes três contactos responsáveis pelo domínio para que este seja registado: um contacto administrativo, um contacto técnico e um contacto para pagamentos.

a) O elemento indicado como responsável administrativo deverá ser um dos representantes legais da instituição requerente. Este contacto poderá efectuar todas as alterações que achar necessárias, no âmbito do domínio requerido, incluindo a sua remoção. Caso ao longo da existência do domínio o contacto administrativo se altere, deverá ser enviada à FCCN, uma declaração comunicando as alterações e indicando os dados do novo contacto administrativo.

b) O responsável técnico deve ser alguém com autoridade para administrar os nomes dentro do domínio responsabilizando-se pelo comportamento dos hosts do mesmo. Este elemento deve ter conhecimentos técnicos e disponibilidade para receber e avaliar relatórios sobre problemas e, se for o caso, tomar as acções necessárias para os resolver. Será sempre contactado quando se detectar problemas de acessibilidade aos servidores de nomes ou problemas de configuração do domínio. Poderá também proceder a alterações ao domínio mas não pode pedir a sua remoção.

Deverá ser possível contactar o responsável técnico através da mailbox especificada no "SOA resource record" que, por isso, deverá estar activa.

c) Por forma a se proceder à facturação do domínio deve ser indicado um contacto a quem a respectiva factura deverá ser dirigida. Todos os assuntos relativos com o pagamento do custo de registo e manutenção do domínio serão tratados com este contacto. No caso de vir a existir algum tipo de problema nesta área, o contacto administrativo será devidamente notificado.

Os nomes dos domínios devem ter a menor ambiguidade possível, havendo maior preferência por nomes mais extensos embora inequívocos, do que por abreviaturas muito curtas que poderão mais facilmente levantar problemas de colisões ou incertezas.

4.1 A FCCN aceita como nomes válidos para um domínio os que observem as seguintes condições:

4.2 O nome do domínio da entidade requerente deverá coincidir com o constante no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) ou na publicação do Diário da República no caso das instituições públicas.

1. As abreviaturas ou siglas do nome legal também poderão ser utilizadas para nome do domínio, desde que não se traduzam em nomes de âmbito genérico ou nomes que não reflictam de forma clara o objecto da instituição requerente;
2. Para os devidos efeitos, são considerados nomes de âmbito genérico aqueles que não possuam uma capacidade distintiva ou que forneçam indicações erróneas quanto à actividade desenvolvida pelo requerente;
3. São ainda considerados nomes genéricos os que reflictam uma expressão ou designação de carácter amplo, por exemplo, não são aceites nomes de estabelecimentos (ourivesaria.pt, papelaria.pt), profissões (carteiro.pt, condutor.pt), doenças (sida.pt, gripe.pt), nomes relacionados com a natureza (zebra.pt, tulipa.pt, calcario.pt), atributos pessoais (mau.pt, excelente.pt), etc.

4.3 Sem prescindir do mencionado no ponto 4.2, nos casos em que a instituição requerente possua:

1. Uma publicação periódica registada na Instituto da Comunicação Social - ICS;
2. Um ADMD X.400 registado no Instituto das Comunicações de Portugal - ICP;
3. Uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Serão igualmente aceites domínios cujos nomes correspondam aos constantes nestes registos.

4.3.1 Nos casos previstos nas alíneas anteriores, não são aceites siglas ou abreviaturas dos nomes previamente registados junto das entidades referidas (ICS, ICP e INPI). Entende-se como abreviatura o uso de apenas algumas letras ou palavras destes nomes. O nome pretendido para o domínio deverá ser, então, igual ao que consta no documento de registo.

4.3.2 Em relação às marcas registadas no INPI:

1. Só serão consideradas as marcas compostas por elementos nominativos, utilização de determinados fonemas, e que contenham unicamente os caracteres válidos referidos anteriormente (vide al.a) ponto 4.1);
2. São aceites cópias de pedido de registos (Ex.: de uma marca aceite pelo INPI, preferencialmente com a respectiva pesquisa); no entanto, se o pedido for indeferido, cabe à instituição detentora do domínio comunicar este facto à FCCN, sendo então o domínio removido;
3. Em casos de dúvida acerca da composição gráfica da marca, poderá ser exigido um certificado comprovativo, passado pelo INPI.

4.3.3 Os Empresários em Nome Individual não poderão utilizar o seu nome para designação do domínio, sem que este esteja previamente registado como uma marca, devendo utilizar apenas os nomes permitidos nas alíneas do ponto 4.3.

Paralelamente, salienta-se que:

4.4 Actualmente, não há limitações quanto ao número de domínios de PT que uma instituição pode pedir; no entanto, e para uma melhor organização da presença na Internet da própria instituição requerente, é recomendado que apenas use um domínio de PT, e recorra a domínios deste, caso necessário.

4.5 Departamentos, faculdades, escolas, gabinetes, ou outras secções de uma instituição deverão registar-se como domínio dessa instituição e não como domínio de PT.

4.6 Certas classes de instituições de natureza pública deverão usar um prefixo por forma a serem facilmente identificadas. Por exemplo, os Ministérios deverão usar o prefixo "Min-" (Min-Saude.pt). Alguns exemplos:

a) Desde 1 de Janeiro de 1997 que o registo de domínios em PT é pago. Este pagamento anual, que tem uma natureza não lucrativa, é necessário para se poder assegurar a correcta gestão e operação do servidor primário de DNS de PT. Cobre as despesas com pessoal, amortização do servidor e da UPS, manutenção do servidor e da UPS, conectividade IP, electricidade, refrigeração, coordenação internacional e actualização técnica.

b) A anuidade referida é de 7.500$00 + IVA. Domínios registados no último trimestre de cada ano estão isentos de pagamento nesse ano.

c) As formas de pagamento que podem ser utilizadas são unicamente as seguintes, por ordem de preferência:

• Cheque

• Vale Postal

• Transferência bancária:

e) Após a activação e durante o último trimestre de cada ano, a FCCN enviará facturas relativas a este serviço aos contactos para efeitos de cobranças de cada domínio. Após o recebimento do pagamento, e caso seja solicitado, a FCCN enviará o correspondente recibo para a morada indicada nos documentos de pedido de registo.

1. O pedido de registo de um domínio deverá ser remetido à FCCN mediante formulário próprio;
2. Este formulário encontra-se em anexo e pode ser livremente reproduzido ou fotocopiado, usando preferencialmente papel timbrado da instituição requerente;
3. O pedido tem que estar correctamente preenchido, assinado por um representante da instituição e carimbado com o carimbo da instituição requerente (ou com o respectivo selo branco);
4. O pedido deve fazer-se acompanhar, sempre, de toda a documentação referida no ponto 8.

7.1 Meio de contacto:

a) O formulário devidamente preenchido assim como os originais da documentação solicitada, devem ser remetidos para a seguinte morada:

b) No caso de existirem deficiências técnicas que impeçam a correcta configuração do domínio, a instituição requerente deverá, no espaço de um mês após o seu conhecimento, corrigir todas as anomalias detectadas, sob pena do processo ser arquivado, devendo a instituição requerente, para o voltar a accionar, enviar à FCCN um novo pedido.

7.3 Se os documentos estiverem correctamente preenchidos e os servidores correctamente configurados, um domínio será activado, em condições normais, num prazo máximo de 15 dias úteis.

8.1 As instituições requerentes deverão sempre anexar uma cópia dos seguintes documentos:

a)cartão de identificação de pessoa colectiva, para o caso das empresas registadas no RNPC,

b)publicação em Diário da República comprovativa do estatuto de entidade com autonomia administrativa, para os restantes casos.

8.2 Aos pedidos de domínio referidos nas alíneas do ponto 4.3, deverão ser anexados os documentos comprovativos do respectivo registo junto do ICS, do ICP ou do INPI.

a) No caso de haver alterações aos dados inicialmente fornecidos no que respeita à identificação dos contactos supramencionados, cabe à instituição detentora do domínio proceder junto da FCCN, no prazo de 30 dias, à actualização dessa informação.

b) Havendo alterações no servidor primário ou servidores secundários, a FCCN deverá ser notificada, no prazo de oito dias úteis, antes de qualquer modificação pelos responsáveis pelo domínio.

c) O não cumprimento destes procedimentos, ilide a FCCN de quaisquer responsabilidades nas situações em que tenham de existir contactos entre as entidades envolvidas, e no mau funcionamento deste serviço.

d) Para se proceder a essas alterações deve-se usar o formulário que se encontra no anexo deste documento. Esse formulário tem que indicar sempre o nome do domínio sobre o qual se pretende efectuar as alterações. O formulário contendo as alterações, depois de integralmente preenchido, deve ser enviado à FCCN para a morada acima indicada.

e) O responsável técnico poderá requerer a alteração de todos os elementos relativos ao domínio, exceptuando os nomes do responsável administrativo deste e da instituição requerente. Não poderá, igualmente, proceder a qualquer diligência no sentido da sua remoção.

f) O processo de alteração do nome de um domínio consiste nos seguintes dois passos:

1. remoção do anterior domínio;
2. pedido de um novo domínio

Todas as divergências que possam surgir no âmbito da interpretação do presente documento podem ser resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da lei em vigor.

Quando uma instituição optar por pedir um domínio através de carta própria, deverá redigi-la usando o texto indicado na página seguinte deste anexo, preenchendo os campos vazios e assinando-a. Não é necessário incluir o texto com as instruções de preenchimento dos campos.

(versão 1/98)

Pelo presente solicitamos o registo do domínio indicado e completamente descrito a seguir.

1 Nome domínio :

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2 Nome completo da instituição requerente:

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3 Responsável Administrativo

Nome:

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Morada:

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4 Responsável Técnico

Nome:

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Morada:

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5 Servidor Primário do novo domínio

Endereço IP:

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Nome completo :

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6 Processamento de pagamentos

Nome do contacto:

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Nome da entidade:

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Morada:

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Número de contribuinte:

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7 Declaramos que somos:

Comprometemo-nos a aceitar e respeitar as regras de registo de domínio de PT (Portugal) que constam no documento " Registo de Domínio de PT" registado com o depósito legal Nº 128352/98 e as responsabilidades daí inerentes.

Assumimos a responsabilidade pela escolha do nome do domínio para o qual solicitamos o registo.

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(assinatura do representante da instituição requerente

e respectivo carimbo ou selo branco)

Instruções para o preenchimento dos campos